▪️ Atualizado em 14 de agosto de 2023
A execução de título extrajudicial é um termo que pode parecer estranho no início, mas trata-se de um processo de cobrança de dívidas.
Nesse caso, mais ligado ainda a dívidas que os credores não desistiram de receber.
Acontece que é muito comum uma pessoa estar devendo e em algum momento o credor dizer: “se não pagar, vamos executar a dívida”.
Imediatamente após ouvir isso, é normal a pessoa se perguntar: “O que é execução de título extrajudicial?”.
Executar a dívida é uma frase que não é do cotidiano das pessoas e não é sua obrigação saber.
Por isso, nesse artigo você vai entender:
Não deixe de conferir os pontos mais importantes para tratar da sua situação.
A Execução de Título Extrajudicial é uma forma de o credor cobrar o devedor na justiça sobre uma quantia específica relacionada a um documento legal chamado título executivo. Os mais comuns são contratos, notas promissórias, cheques, confissões de dívida e outros documentos.
Existem três tipos de processos de cobrança, e a ação de execução é a mais rápida em termos de tempo no judiciário.
Além da ação de execução, há também a ação de cobrança e a ação monitória, mas a ação de cobrança não serve para cobrar todos os tipos de dívidas.
A ação de execução tem como objetivo cobrar dívidas que estejam bem documentadas e claras em sua formação.
Os títulos executivos mais comuns no dia a dia são:
◾ a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
◾ a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
◾o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
◾ o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
◾ o contrato de seguro de vida em caso de morte;
◾ o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
◾ a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
◾ o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
O documento mais comum que é cobrado na prática é um contrato assinado por duas testemunhas, geralmente usado em compras, empréstimos e outros negócios do dia a dia.
Basicamente, a ação de execução de título extrajudicial é baseada em documentos que o credor usa para provar a dívida e cobrar na justiça.
Se você é devedor e o credor tem um documento que comprova a dívida, ele pode te processar para que você pague.
O credor decide se vai cobrar na justiça ou não, mas a maioria escolhe seguir esse caminho.
Além disso, a maioria dos credores não esquece da dívida porque existe um prazo determinado para cobrá-la judicialmente.
A ação de execução de título extrajudicial é um tipo de processo que segue uma linha do tempo para que o credor possa cobrar o devedor na justiça.
Nesse tipo de processo, o credor já tem um documento comprovando a dívida e inicia a ação de execução.
Depois de protocolada, o juiz recebe a ação, verifica os requisitos legais e, se estiver tudo certo, intima o devedor para pagar a dívida completa em até 3 dias ou apresentar uma defesa em até 15 dias.
É importante destacar que se você não deve e a cobrança está incorreta, você tem o direito de apresentar uma defesa e explicar sua versão da história.
Depois dessas etapas, o processo passa para a fase de penhora, que pode ser o maior problema a ser enfrentado.
Conforme mencionado antes, se o devedor não pagar a dívida ou não se defender dentro do prazo, o credor pode solicitar a penhora de bens do devedor.
A penhora é quando os bens valiosos do devedor são bloqueados para garantir o pagamento da dívida.
Essa situação é muito séria e pode tornar a vida da pessoa muito complicada a partir desse momento.
As penhoras mais comuns realizadas no dia a dia são:
◾ penhora de veículo
◾ negativação de nome
◾ bens de valor penhorados
A situação é que mesmo uma pessoa sem bens pode ser seriamente prejudicada nesse tipo de processo, pois ele pode se arrastar por muitos anos no sistema judiciário, o que impede que a pessoa tenha uma vida financeira normal.
Muitas vezes, as pessoas acabam se esquecendo do processo e, quando menos esperam, todo o dinheiro delas é bloqueado, causando grande dificuldade financeira.
É importante destacar que essas penhoras podem acontecer e, na maioria dos casos, realmente acontecem, por isso não devem ser ignoradas.
Na ação de execução de título extrajudicial, o devedor pode enfrentar anos de dificuldades devido ao processo, que pode se arrastar por muito tempo no sistema judiciário.
Se o devedor ignorar esse tipo de processo, corre o risco de ter sua vida completamente afetada, já que a situação financeira está diretamente ligada a outras áreas da vida.
Não adianta tentar resolver sozinho também, muitos tentam e acabam sofrendo graves consequências do processo.
Portanto, ao receber uma intimação judicial para cobrança de dívida, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado.
É muito comum as pessoas deixarem esse assunto de lado e depois serem impactadas pelo processo e pelas consequentes penhoras.
Por isso, é importante lidar com esse problema agora para evitar futuras dores de cabeça.
OAB/SP 423.738
Advogada especialista em dívidas, auxiliando devedores a lidar com dívidas.