▪️ Publicado em 02 de agosto de 2022
Dívida de cartão de crédito pode bloquear conta corrente?
Aposto que você ouviu em algum momento que dívida de cartão de crédito pode bloquear conta corrente, não é mesmo?
O cartão de crédito tem se tornado uma saída para muitas pessoas nesse período complicado, mas também está sendo o motivo de dívidas muito altas para os titulares.
A questão é que muitas pessoas estão recebendo cobranças sobre dívida de cartão e estão com medo das ameaças que vem recebendo de empresas por ligações, e-mails e sms.
Sendo que muitas dessas empresas de cobrança ameaçam de que dívida do cartão de crédito bloqueia conta.
Isso tem se tornado um problema.
Então o melhor que você entenda sobre esse assunto da forma correta agora:
Cobranças de dívida de cartão de crédito
Recentemente notei muitas pessoas recebendo mensagens de sms, ligações e e-mails e que estão totalmente amedrontadas.
São mensagens como essa daqui por exemplo:
Primeiro, se acalma e respira.
Dívida de cartão de crédito é algo que realmente pode ocasionar um processo judicial, mas você precisa entender que não é como estão explicando por aí.
Muitas empresas de cobrança aqui no Brasil gostam de extrapolar, fazem qualquer coisa pra amedrontar o devedor e fazer com que ele pague.
A questão é que sim você deve, mas isso não significa que você possa ser cobrado de qualquer forma.
O código de defesa do consumidor deixa isso muito claro aqui:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Traduzindo em miúdos, o credor não pode fazer o que bem entender, ou ao menos não deveria não é mesmo.
Afinal, dívida de cartão de crédito pode bloquear conta corrente?
Novamente, calma, não adianta colocar o carro na frente dos bois.
Eu já disse que as empresas aumentam a história para coagir a pessoa a pagar.
Isso é errado perante a lei? Depende do ponto de vista, por um lado estão certos na cobrança da dívida, sendo que dívida de cartão de crédito pode sim ir para justiça.
Inúmeros casos chegam na justiça com frequência, isso não é mentira, na internet tem inúmeros casos assim e cada credor opta se quer ou não cobrar na justiça.
Aqui um exemplo de processo judicial de cobrança de dívida de cartão de crédito:
Já por outro lado, eles ameaçam as pessoas e como você já aprendeu perante a lei isso não é permitido.
Agora sobre o bloqueio de conta eu vou grifar aqui para que não fique nenhuma dúvida: bloqueio judicial de conta corrente só acontece se tem processo judicial na justiça.
De novo: bloqueio judicial só acontece se tiver processo na justiça.
O processo na justiça não é tabelião, não é tribunal arbitral e não é cartório de protestos, é uma ação que tramita na justiça, no fórum.
Então se o credor não está te processando na justiça, não tem como ter bloqueio judicial de conta corrente.
O bloqueio depende de um processo judicial, o credor não pode inventar o bloqueio do nada.
Essa informação eles não contam porque obviamente não ajuda eles, mas vai ajudar você a não se desesperar.
Dívida de cartão é uma dívida normal como qualquer outra que pode sim resultar em ação judicial, mas não tem como ter bloqueio judicial de conta antes de um processo judicial na justiça.
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OAB/SP 423.738
Advogada especialista em dívidas, auxiliando credores e devedores a lidar com dívidas.