▪️ Atualizado em 28/01/2023
Bloqueio judicial de conta bancária: Guia completo
Um dos problemas que muitas pessoas estão passando atualmente é o bloqueio judicial de conta bancária.
Acontece que a pessoa é literalmente pega de surpresa com o bloqueio.
O dinheiro estava guardado na conta e de repente aparece a mensagem: bloqueio judicial.
É algo muito desesperador, eu entendo.
A raiz desse problema é outro, um processo judicial, sendo que muitos nem mesmo sabiam que estavam sendo processados antes do bloqueio acontecer.
Você precisa entender o seu problema o mais rápido possível para tratar da melhor forma e esse artigo vai ser o melhor pra você
O que é bloqueio judicial de conta?
O bloqueio judicial é uma forma de penhora que acontece em razão de um processo judicial de cobrança de dívida que tramita na justiça.
Quando uma pessoa está sendo processada judicialmente em razão de uma dívida judicial, o credor solicita a realização do bloqueio judicial de conta quando a ação está na fase de penhora. Isso pode acontecer com pessoas físicas e jurídicas. Assim, quando o bloqueio acontece todos os valores em conta são aprisionados.
O bloqueio judicial acontece em qualquer processo que envolva obrigação de pagamento de valores.
Os mais comuns são ação de cobrança e execução.
O bloqueio é autorizado pelo juiz, que ao deferir define com o bloqueio será realizado.
Como funciona o bloqueio judicial?
Nos processos judiciais que chegaram na fase de penhora de bens é quando acontece um bloqueio judicial.
O processo chega nessa fase quando o devedor deixa passar o prazo de defesa e o credor passa a poder solicitar a penhora de bens.
Qualquer bloqueio só é realizado após o credor solicitar e o juiz autorizar.
Então quando o juiz autoriza a realização, a penhora é feita via sistema e os bens do devedor ficam congelados.
Por que o bloqueio aconteceu se não recebi intimação do processo?
Toda pessoa deve ser intimada sobre um processo judicial, acontece que alguns incidentes de percurso podem acontecer.
A intimação pode acabar sendo entregue em um endereço e não chegar nas suas mãos.
Ou então você pode ter sido intimado pelo o que chamamos de citação por edital, que é uma intimação processual aceita em algumas situações.
O fato é que a falta de intimação, não impede que o processo continue e chegue na fase de penhora.
Essas questões de ilegalidade podem ser questionadas a seu favor.
Bloqueio judicial de conta é ilegal?
Quando um bloqueio judicial atinge um bem que não pode ser bloqueado chamamos de bloqueio judicial ilegal.
A lei determina que alguns bens não podem ser penhorados, são os chamados bens penhoráveis.
Esses são alguns exemplos de bloqueios ilegais:
▪️ Salário
▪️ Aposentadoria
▪️ Pensões
▪️ Conta poupança (até 40 salários mínimos)
▪️ Ganhos de autônomo e de profissional liberal
São apenas essas opções? Não, existem outras alegações que podem ser utilizadas no seu caso.
Como expliquei, esses são exemplos de bloqueios ilegais na lei.
Por que o bloqueio judicial acontece quando é ilegal?
Como expliquei alguns valores que não deveriam ser bloqueados acabam sendo aprisionados da mesma forma.
Acontece que problemas derivados do processo podem ocasionar esse tipo de situação.
O sistema de bloqueio não tem como identificar do que se trata cada valor em conta, ele não tem como saber que o dinheiro é salário, pensão ou outro rendimento.
Quando a ordem é determinada, só é possível verificar os valores em conta, não a sua natureza.
Quanto tempo dura o bloqueio judicial?
O prazo do bloqueio judicial de conta é algo que causa muitos problemas ao devedor.
A maioria das pessoas acredita que o bloqueio irá durar apenas um dia e depois não irá acontecer mais nada.
Acontece que atualmente existe um mecanismo sendo utilizado para um prazo de duração maior do bloqueio, chama teimosinha.
Esse mecanismo faz com que o bloqueio dure até 30 dias na conta do devedor, podendo ser renovado.
Então o bloqueio não dura um dia e também não há como prever toda vez que acontecer na conta do devedor.
Assim, não é possível prever quanto tempo o bloqueio judicial irá durar na prática.
O valor bloqueado sai da conta?
Já me questionaram se o valor que foi bloqueado será devolvido ao devedor sem que ele faça nada e a resposta é não.
Não existe desbloqueio automático de valores com bloqueio judicial.
O valor que está na conta e sofreu bloqueio judicial, só irá ser movimentado a partir de uma decisão do juiz do processo.
Os valores só irão sair da conta caso haja a determinação do juiz no processo após provocação ou caso determine transferência judicial para uma conta da justiça.
Não existe desbloqueio automático de bloqueio judicial de conta.
Então aguardar o desbloqueio dos valores sem fazer nada, não vai ajudar a resolver o problema.
Os valores que caírem na conta vão se bloqueados?
Toda vez que um bloqueio acontece, ele causa dores de cabeça ao titular e o medo de novos bloqueios é compreensível.
Como você já aprendeu o bloqueio acontece mediante ordem do juiz, mas para que isso aconteça o credor deve solicitar primeiro.
Então como o bloqueio dura até 30 dias, ele pode perdurar por esse tempo e acontecer de novo com o pedido do credor.
Então não tem como prever se novos bloqueios que caírem na conta vão bloquear, mas se o processo continuar sem tratamento, isso irá acontecer.
Sendo que também abrir uma conta nova não é uma “solução prática” já que o bloqueio é feito com base no CPF do devedor e não na conta específica.
O que não fazer quando acontecer um bloqueio judicial de conta?
O bloqueio é sim um problema que você não deve ignorar, mas tem muita gente tomando as piores atitudes e se complicando mais ainda.
Primeiro, não tente resolver o problema sozinho. O bloqueio judicial vem de um processo judicial e todo processo judicial é necessário o acompanhamento de um advogado especialista.
Outra questão é que estão surgindo “falsos” especialistas na internet que usam o nome de empresas fantasmas ou garantem algo que nem podem cumprir, evitem essas pessoas, muitas estão tendo prejuízos com isso.
Segundo, não adianta você procurar o credor para fazer um acordo. Acordo não desbloqueia conta, não adianta pensar isso. Todos que fazem isso acabam se complicando mais ainda no processo.
Nesse vídeo eu abordo o assunto:
Como resolver um bloqueio judicial de conta?
Essa é uma pergunta recorde e que demanda auxílio.
O bloqueio judicial vem de um processo judicial e isso ser trata com auxílio de advogado.
Processo judicial não se trata sem auxílio de um advogado.
A lei determina que a pessoa deve ter esse suporte exatamente para evitar ter mais problemas.
A quantidade de pessoas que tentam resolver sozinha e no final acabam gerando mais problemas é gigantesca.
Todas me procuram novamente relatando os problemas e dizendo entenderem que deveriam ter tido auxílio de um advogado porque o problema ficou maior.
Evite contratar empresas que dizem que fazem desbloqueios, isso não existe. Uma empresa não pode realizar o trabalho que é privativo de um advogado. Essas “empresas” estão atrapalhando mais ainda as pessoas e causando prejuízos.
Infelizmente, outro problema comum é a contratação de um advogado que não é especialista, isso resulta em um processo tratado de forma errada e que não vai ajudar você.
Se precisa de auxílio e não quer mais problemas, meu trabalho é especializado para isso.
Precisa de auxílio com esse problema?
OAB/SP 423.738
Advogada especialista em dívidas, auxiliando devedores a lidar com dívidas.