▪️ Atualizado em 15 de abril de 2024
Conta bloqueada pela justiça: o que fazer após o bloqueio judicial de conta?
Quando se trata de bloqueio judicial de conta, é comum se sentir perdido(a) e não saber o que fazer.
Esse é um problema que pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas e pode ter diversas causas, como dívidas, processos trabalhistas, processos fiscais e outros.
A questão é que o bloqueio judicial de conta pode afetar até mesmo a estrutura de sua família, pois a conta bancária é onde muitas pessoas recebem o seu salário e deixam o dinheiro para pagar as contas do mês.
No entanto, é importante lembrar que existem formas de lidar com essa situação e minimizar seus efeitos negativos.
Vamos explorar em detalhes como esse processo funciona e como as partes envolvidas podem agir diante dessa situação delicada:
O que é o bloqueio judicial de conta?
O bloqueio judicial de uma conta bancária é um tema de grande relevância, pois pode afetar diretamente a vida financeira e pessoal de um indivíduo. É essencial entender como esse processo funciona e quais são os seus direitos e recursos disponíveis.
Quando uma pessoa física ou jurídica está sendo processada judicialmente, pode acabar sofrendo um bloqueio judicial em razão de uma ordem judicial.
Enquanto o bloqueio estiver acontecendo, o titular não terá como realizar transferências, estando impossibilitado de ter acesso aos valores bloqueados enquanto não tratar do processo com auxílio de advogado próprio.
Em termos simples, o bloqueio judicial de uma conta bancária ocorre quando uma autoridade competente, o juiz, ordena a restrição de movimentações financeiras nessa conta bancária. Isso pode acontecer por diversos motivos, como dívidas não pagas ou processos legais em curso.
Essa medida pode ser tomada tanto em contas correntes quanto em contas poupança, e pode ser uma grande dor de cabeça para quem precisa do dinheiro bloqueado para pagar contas, salários, fornecedores, entre outros.
Uma ou mais contas bancárias podem ser bloqueadas quando um processo judicial está em fase final. Ou seja, de execução ou cumprimento de sentença e o juiz realizada uma pesquisa chamada SISBAJUD.
Quais são as causas mais comuns de bloqueio judicial de conta?
Sempre que uma pessoa é devedora em um processo judicial, ela pode ser alvo de um bloqueio judicial.
O bloqueio judicial de conta pode ter diversas causas. Algumas das mais comuns incluem:
▪️ Dívidas com bancos ou instituições financeiras
▪️ Pensão alimentícia
▪️ Processos trabalhistas movidos por ex-funcionários
▪️ Processos fiscais movidos por órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, entre outros
▪️ Divórcios e partilhas de bens
▪️ Não pagamento de contrato
Não tem valor mínimo de dívida e nem mesmo valor mínimo para que um bloqueio aconteça.
Caso a pessoa tenha sido considerada ciente do processo através de intimação judicial e não tenha pago os valores de forma integral dentro do prazo, todos os seus bens podem ser bloqueados judicialmente.
Em alguns casos pode acontecer da pessoa não ter recebido a intimação, mas mesmo assim ter acontecido o bloqueio. Isso só aumenta a necessidade de tratar do problema, já que podem haver nulidades e erros processuais.
Sendo assim, se o devedor não se manifestar no processo, o dinheiro será transferido para o credor. Por isso, deixar de lado só vai atrapalhar.
Quais valores não podem ser bloqueados?
A lei prevê diversos tipos de valores que não podem ser bloqueados, são os chamados bens impenhoráveis.
Os bens impenhoráveis são aqueles que de forma alguma podem ser bloqueados pela justiça, já que a lei tem uma proteção especial para eles:
▪️ Salário
▪️ Aposentadoria
▪️ Pensões
▪️ Conta poupança (até 40 salários mínimos)
▪️ Ganhos de autônomo e de profissional liberal
São valores considerados essenciais para a sobrevivência do devedor, sendo assim a lei tem uma proteção legal para eles.
Entretanto, isso não quer dizer que o bloqueio não possa ocorrer. Caso ocorra alguma falha no sistema ou algo do tipo, uma conta com tais valores pode ser bloqueada.
O sistema pode bloquear valores impenhoráveis por algum motivo e trazer uma grande dor de cabeça para o titular da conta.
Então isso é motivo para questionamento no processo judicial com auxílio do seu advogado.
Quanto tempo dura o bloqueio judicial de conta?
Atualmente o prazo para duração do bloqueio é de até 30 dias, podendo ser renovado pelo juiz, pois o intuito é de que o débito seja pago.
Esse bloqueio não tem duração de 24 horas e a conta não é desbloqueada em 48 horas como alguns sites informam de forma incorreta.
Sendo que quando a ordem é executada pelo juiz, todos os valores que estiverem na conta bancária naquele momento serão bloqueados e o titular não terá mais acesso, sem poder fazer nenhuma transação.
Esses valores ficaram bloqueados e o devedor terá um prazo no processo para se manifestar e requerer o desbloqueio. Mas, caso não faça nada, os valores serão repassados ao credor para pagar a dívida.
Entretanto, isso não quer dizer que o processo está complemente resolvido, em muitos casos é possível que o bloqueio ocorra novamente.
O que fazer em caso de bloqueio judicial de conta?
Um bloqueio judicial não é algo simples de se resolver, já que demanda um pedido específico dentro do processo e que o juiz autorize o desbloqueio.
Nessa hora não adianta tentar achar atalhos ou achar que é possível resolver sozinho.
Um dos grandes mitos que circulam na internet é que fazer um acordo vai resolver o processo, contudo, muitos fazem isso e continuam com o bloqueio e o processo se complica mais ainda.
Se você está passando por essa situação, é importante agir rápido e buscar ajuda de um advogado especializado em bloqueio judicial.
Aqui vão 3 passos importantes para tomar nessa hora:
1 – entre em contato com o banco para conseguir o número do processo que causou o bloqueio
2 – a próxima medida é ter auxílio de um advogado especialista em bloqueio judicial
3 – com auxílio do seu advogado você poderá entender o processo e saber qual a melhor alternativa para o seu caso
Seu advogado poderá ajudá-lo a entender o motivo do bloqueio, avaliar a legalidade da medida e buscar soluções para liberar os recursos bloqueados.
Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta bancária. Por isso, apenas a solicitação formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio. O juiz encaminhará para seu banco ou instituição financeira uma ordem judicial para a liberação da conta e dos valores.
Se a sua conta foi bloqueada, só vai ser desbloqueada por ordem do juiz e para realizar o pedido você deve constituir um advogado para realizar o procedimento dentro do processo judicial.
Esse requisito está previsto em lei e não é possível realizar o desbloqueio sem um pedido formal dentro do processo por meio de um advogado.
Nesse vídeo trato do assunto de forma completa:
Não deixe esse problema de lado
O bloqueio judicial de conta é uma questão séria que pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No entanto, é possível enfrentar essa situação de forma estratégica e minimizar seus impactos negativos.
Se você se encontra nessa situação, é fundamental buscar a assistência de um advogado especializado em bloqueio judicial o mais rápido possível.
Seu advogado será capaz de ajudá-lo a compreender o motivo do bloqueio, avaliar a legalidade da medida e buscar soluções para desbloquear os fundos retidos.
Precisa tratar desse problema?
Perguntas frequentes sobre bloqueio judicial de conta
Não tem limite definido por lei, o bloqueio poderá acontecer até que o processo seja devidamente tratado por parte do devedor.
Não, quando um valor é bloqueado judicialmente só é possível contestar com auxílio de um advogado.
Sim, o bloqueio é relacionado ao CPF do devedor e não a conta bancária específica. Então mesmo com uma nova conta, o bloqueio pode acontecer.
Não, isso é mito. Um acordo não desbloqueia conta com bloqueio judicial. A maneira correta de tratar qualquer processo judicial é com auxílio de um advogado especialista.
Sim, o bloqueio judicial pelo sisbajud alcança todas as contas coligadas ao CPF do devedor.
O prazo irá depender do andamento do processo, então quanto mais tempo o devedor demorar para tratar do caso, mais chances de perder o prazo e o dinheiro.
Não, infelizmente muitos acreditam nesse mito e acabam complicando o processo por falta do acompanhamento correto.
OAB/SP 423.738
Advogada especialista em dívidas, auxiliando credores e devedores a lidar com dívidas.