▪️ Publicado em 01 de julho de 2023
O Que É Penhora de Bens: Entenda Como Funciona
Na área jurídica, a penhora de bens é um processo pelo qual um credor busca garantir o pagamento de uma dívida por meio da apreensão de propriedades do devedor e saber o que é penhora de bens é muito importante.
Essa prática é amplamente utilizada no sistema legal por credores que ingressam com o processo para efetuar a cobrança judicial.
Neste artigo, vamos explorar mais detalhadamente o conceito de penhora de bens, entender como ela funciona e quais são suas implicações legais:
O Que É Penhora de Bens?
A penhora de bens é um procedimento judicial no qual um juiz autoriza a apreensão de propriedades do devedor como forma de garantir o pagamento de uma dívida.
Os bens penhorados podem incluir imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros.
Esses bens ficam bloqueados até que o processo seja devidamente tratado com auxílio de advogado próprio.
Como Funciona a Penhora de Bens?
O processo de penhora de bens geralmente começa com a obtenção de uma decisão judicial favorável ao credor, comprovando a existência da dívida e a necessidade de garantia para o pagamento.
Com base nessa decisão, o credor pode solicitar a penhora dos bens do devedor. O oficial de justiça é responsável por realizar a penhora, ou seja, apreender os bens determinados pela justiça.
Sendo que no caso de penhora de dinheiro ou veículos, o bloqueio é realizado via sistema do judiciário chamado Sisbajud e Renajud.
Etapas do Processo de Penhora de Bens
A penhora de bens segue um conjunto de etapas que devem ser cumpridas de acordo com a legislação vigente. Essas etapas incluem:
1 - Requerimento de Execução
O credor apresenta um requerimento de execução judicial, comprovando a existência da dívida e a necessidade de penhora para garantir o pagamento.
2 - Avaliação dos Bens
Os bens a serem penhorados são avaliados por um oficial de justiça ou um perito nomeado pelo juiz. Essa avaliação determina o valor dos bens e serve como base para futura venda, caso necessário.
3 - Registro da Penhora
A penhora é registrada em um documento específico, que indica os bens apreendidos e a sua destinação. Esse registro é importante para garantir a publicidade do processo e proteger os direitos das partes envolvidas.
4 - Custódia dos Bens Penhorados
Os bens penhorados ficam sob a custódia do Estado ou de um depositário nomeado pela justiça. Essa medida garante que os bens não sejam alienados ou utilizados de forma indevida durante o processo.
5 - Leilão ou Venda dos Bens
Caso o devedor não cumpra com suas obrigações financeiras dentro do prazo estabelecido, os bens penhorados podem ser leiloados ou vendidos para satisfazer a dívida. O valor arrecadado é utilizado para quitar o débito e, se houver sobra, é devolvido ao devedor.
6 - Fiança em contrato de locação
Aqueles que prestam fiança em contratos de locação muitas vezes acabam enfrentando um grande problema, uma vez que a lei permite a penhora do imóvel do fiador, mesmo que seja a sua residência. Essa situação já levou diversos casos ao judiciário, gerando inúmeras discussões e controvérsias.
Implicações Legais da Penhora de Bens
A penhora de bens é uma medida legal que possui implicações tanto para o devedor quanto para o credor. Algumas das principais implicações são:
- Restrições ao Devedor
Durante o processo de penhora, o devedor pode enfrentar restrições em relação aos bens penhorados. Ele pode ser impedido de vender ou transferir a propriedade desses bens sem autorização judicial.
- Prioridade do Credor
A penhora de bens confere ao credor o direito de receber o pagamento de sua dívida de forma prioritária em relação a outros credores do devedor. Isso significa que, em caso de falência ou insolvência do devedor, o credor que obteve a penhora terá preferência na divisão dos ativos.
Não espere o processo piorar
A penhora de bens confere ao credor o direito de receber o pagamento de sua dívida de forma prioritária em relação a outros credores do devedor. Isso significa que, em caso de falência ou insolvência do devedor, o credor que obteve a penhora terá preferência na divisão dos ativos.
A penhora de bens é um instrumento legal que permite aos credores garantirem o pagamento de suas dívidas por meio da apreensão de propriedades do devedor. Esse processo segue etapas específicas e possui implicações legais tanto para o devedor quanto para o credor.
É importante que você não deixe o processo de lado, já que a tendência é sempre que o processo cause mais prejuízos.
Precisa de auxílio com esse problema?
Perguntas frequentes
Os bens que podem ser penhorados incluem imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros.
A melhor maneira é tratar do processo com auxílio de advogado especialista.
A penhora irá permanecer enquanto o processo não for devidamente tratado.
O devedor possui o direito de se defender e contestar a penhora, apresentando argumentos que justifiquem a não realização desse procedimento.
Caso o processo não seja tratado, o credor pode buscar outras medidas legais para satisfazer seu crédito, como a execução forçada de outros bens do devedor, apreensão de CNH e penhora de salário.
OAB/SP 423.738
Advogada especialista em dívidas, auxiliando devedores a lidar com dívidas.